Q12750
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Técnico em Contabilidade
A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades
quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque
orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas
a seguir.
I. Sob a ótica patrimonial, deve-se adotar o regime de
competência integral tanto para receitas quanto para
despesas, registrando as variações no momento do fato
gerador.
II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.32064 estabelece
que as receitas pertencem ao exercício em que forem
arrecadadas (Regime de Caixa).
III. Para fins orçamentários, as despesas pertencem ao
exercício em que forem legalmente empenhadas
(Regime de Competência modificadomisto).
IV. O princípio da competência é inaplicável ao setor
público devido à necessidade de equilíbrio fiscal
financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:
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