Questão #126962 - Prefeitura de Canas - SP AGIRH - AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês - Direito Constitucional

Q126962 AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Canas - SP

Banca: AGIRH

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização dos Poderes

Assinale a alternativa incorreta sobre o Foro Privilegiado

A O foro privilegiado encontra fundamento principalmente nos artigos 53 e 102 da Constituição Federal e é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas.

B Uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por Tribunais Superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela Justiça comum

C O objetivo original do foro privilegiado é proteger cargos específicos, e não determinadas pessoas. A justificativa é a necessidade de se proteger o exercício da função ou do mandato público.

D O objetivo original do foro privilegiado é proteger determinadas pessoas. O presidente da República, seu vice, ministros de Estado, deputados Federais, senadores, comandantes das Forças Armadas e ministros do próprio Supremo são julgados pelo STF.

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