Questão #126935 - Prefeitura de Major Vieira - SC Prefeitura de Major Vieira - SC - Prefeitura de Major Vieira - SC - 2019 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Assistente Social - Direito Processual Penal

Q126935 Prefeitura de Major Vieira - SC - 2019 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Assistente Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Major Vieira - SC

Banca: Prefeitura de Major Vieira - SC

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Maria da Penha de nº 11.340, de 07 de agosto de 2006; No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

A Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário

B Informar apenas ao representante legal da ofendida os direitos conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis

C Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal

D Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida

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