Questão #126838 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC AMEOSC - AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q126838 AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Com base no Estatuto do Idoso é correto afirmar:

A Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B É dever do poder público assegurar ao idoso, com relativa prioridade, a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

D O poder público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 2 (dois) anos.

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