Q126714
Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Pedro do Rosário - MA - Professor de Educação Infantil
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
II. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
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