Q126552
Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Assistente Social
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os responsáveis pela aplicação do castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, EXCETO:
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