Q125495 IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Arquiteto Urbanista
Ano: 2019
Banca: IMA
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a lei de Licitações e Contratos, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 8% (oito por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. II. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. III. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. É correto o que se afirma em:

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