Questão #12525 - Prefeitura de Cabreúva - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente de Desenvolvimento Educacional - Pedagogia

Q12525 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente de Desenvolvimento Educacional

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes essenciais para o ensino fundamental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações desse dispositivo legal.

A O Art. 210 determina que o ensino fundamental deve ser organizado livremente pelas escolas, sem necessidade de conteúdos mínimos comuns.

B Segundo o Art. 210, a formação básica comum deve desconsiderar valores culturais e artísticos regionais, priorizando apenas conteúdos nacionais.

C O Art. 210 estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D Conforme o Art. 210, os conteúdos mínimos do ensino fundamental devem ser definidos exclusivamente pelos municípios, sem participação da União.

E O Art. 210 determina que o ensino fundamental não precisa assegurar formação básica comum, desde que garanta diversidade regional.

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