Questão #124936 - Prefeitura de Parnamirim - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Cirurgião Dentista Necessidades Especiais - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q124936 COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Cirurgião Dentista Necessidades Especiais

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Acessibilidade

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define essa condição como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições. A acessibilidade é um aspecto importante nesse estatuto e é definida como

A o acesso a equipamentos, recursos e projetos que promovam funcionalidade e participação na sociedade.

B o desenvolvimento de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de projeto específico.

C a possibilidade e condição de alcance para utilização de espaços urbanos, transporte, informação, comunicação e tecnologias.

D a possibilidade de interação dos cidadãos através de textos em Braille, Língua Brasileira de Sinais, caracteres aumentados e sistemas de som.

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