Q124579 CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Engenheiro Florestal
Ano: 2019
Banca: CETAP
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental

Nos termos da legislação, qualquer curso d'água natural perene e intermitente, que tenha largura superior a 600 (seiscentos) metros, a faixa marginal destinada à Área de Preservação Permanente desde a borda da calha do leito regular deve ter largura mínima de:

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