Questão #12418 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais - Pedagogia

Q12418 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui dever dos pais ou responsáveis legais assegurar a matrícula das crianças na educação básica a partir de determinada idade. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

A A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, cabendo aos pais ou responsáveis apenas o acompanhamento da frequência escolar.

B A matrícula na educação básica é facultativa até os 5 anos de idade, sendo obrigatória somente a partir do ensino fundamental.

C É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

D A matrícula na educação básica a partir dos 4 anos de idade é responsabilidade exclusiva do Poder Público, não recaindo dever legal sobre os pais ou responsáveis.

Enviar Resposta