Questão #12416 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais - Pedagogia

Q12416 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere à organização do ensino e às condições de funcionamento das instituições educacionais, assinale a alternativa correta.

A Compete exclusivamente às instituições privadas definir a relação entre número de alunos, professor, carga horária e condições materiais do estabelecimento.

B A legislação educacional estabelece apenas limites máximos de alunos por turma, não tratando da carga horária nem das condições materiais do estabelecimento.

C A definição da relação entre número de alunos e professor é facultativa às redes de ensino, não havendo previsão legal quanto às condições materiais.

D Constitui objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Enviar Resposta