Q123874
IF-SC - 2019 - IF-SC - Pedagogo
Ano: 2019
Órgão:
IF-SC
Banca:
IF-SC
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Leia atentamente o texto e assinale a questão INCORRETA: Conforme dispõe o Artigo nº 19 da
Lei nº 8.213/1991, “Acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Inciso VII do Artigo nº 11
desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda
ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Ao lado da
conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as
doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os Incisos do
Artigo nº 20 da Lei nº 8.213/1991 as conceitua:
- Doença Profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do
trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- Doença do Trabalho, assim entendida como adquirida ou desencadeada em função de
condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente,
constante da relação mencionada no Inciso I. Como se revela inviável listar todas as hipóteses
dessas doenças, o § 2º do mencionado Artigo da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, “Em caso
excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos Incisos I e II
deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se
relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho”. O Artigo nº
21 da Lei nº 8.213/1991 equipara ainda a acidente de trabalho.
I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído
diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o
trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
Assinale a opção INCORRETA:
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