Q123782
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Combate às Endemias
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Banca:
IESES
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Sobre as obrigações que constam no Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03), o Art. 10 destaca que é obrigação do Estado e sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis. Esse direito à liberdade compreende, alguns aspectos (§1º),EXCETO:
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