Q12334
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais
A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que
todo poder do Município emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou diretamente,
garantindo a soberania popular pelo sufrágio universal,
voto direto e secreto e pela utilização de instrumentos
de participação previstos em lei. Entre esses
instrumentos, incluem-se:
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