Uma secretaria municipal de educação pretende implementar ações voltadas à reinserção de crianças e adolescentes que se encontram excluídos do ensino fundamental obrigatório. Para isso, planeja revisar práticas escolares tradicionais e incentivar novas formas de organização do trabalho pedagógico. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do poder público nesse contexto.