Questão #123189 - IF-PI IF-PI - IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Edificações - Edificações

Q123189 IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Edificações

Ano: 2019

Órgão: IF-PI

Banca: IF-PI

Matéria: Edificações

Assunto: Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações

Segundo o Código de Obras de Teresina (2015), para a obtenção da Licença de Construção para regularizar a obra, o proprietário, ou Seu representante legal, deve apresentar requerimento å Prefeitura Municipal de Teresina, no setor competente. Assinale a alternativa que indica um documento que o proprietário da obra não precisa anexar ao requerimento na solicitação da Licença de Construção.

A projeto da Obra, uma via digital e três vias em cópias devidamente assinadas pelo autor do projeto, pelo responsável técnico e pelo proprietário.

B documento comprobatório da legalização da propriedade ou do direito de uso.

C prova de registro do projeto no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA.

D cronograma de açöes do PPRA.

E documento de aprovação do Corpo de Bombeiros, relativo ao projeto de segurança contra incêndio e pânico, se obrigatório.

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