Questão #123034 - Prefeitura de Araranguá - SC FEPESE - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Araranguá - SC - Farmacêutico I - Farmácia

Q123034 FEPESE - 2019 - Prefeitura de Araranguá - SC - Farmacêutico I

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Farmácia

Assunto: Saúde Pública

A Lei 5.991/1973 dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências relativas às condições para a dispensação de medicamentos. Assinale a alternativa correta para a interpretação dessa Lei.

A A presença do técnico em farmácia será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

B A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico em farmácia ou técnico de enfermagem responsável, na forma da lei.

C Será permitido aos estabelecimentos manter o técnico de farmácia como responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular por até 60 dias.

D A responsabilidade técnica do estabelecimento farmacêutico será comprovada por declaração de firma individual ou recibo avulso, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

E Somente será permitido o funcionamento de farmácia sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais, nem dispensados medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

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