Questão #122774 - UFCG UFCG - UFCG - 2019 - UFCG - Revisor de Textos Braille - Pedagogia

Q122774 UFCG - 2019 - UFCG - Revisor de Textos Braille

Ano: 2019

Órgão: UFCG

Banca: UFCG

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Atualmente, o Brasil possui um consistente marco regulatório com a finalidade de incentivar, ampliar e implementar políticas educacionais inclusivas. Neste contexto, aos estudantes cegos brasileiros fica assegurada a adoção, como também a oferta do Sistema Braille visando “[...] ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação [...]” (BRASIL, 2015). Tal garantia é assegurada nos documentos:

A Constituição Brasileira de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996).

B Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

C Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

D Lei que institui o Dia Nacional do Braille (Lei nº 12.266/2010) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

E Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Constituição Brasileira de 1988.

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