Questão #122339 - IF-MG IF-MG - IF-MG - 2019 - IF-MG - Assistente em Administração - Pedagogia

Q122339 IF-MG - 2019 - IF-MG - Assistente em Administração

Ano: 2019

Órgão: IF-MG

Banca: IF-MG

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Para tanto, são atribuições da União previstas na Lei, exceto:

A Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

B Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, garantindo o acesso de todos indistintamente, especialmente da população residente em zona rural de baixa renda.

D Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

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