Q12181
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Assistente Social em Atividade Educacional
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Caridade - CE
Banca:
CETREDE
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
orienta diversas decisões nas escolas em articulação com a
rede de proteção. Analise as afirmativas.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança
sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade
em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à
educação, com acesso e permanência na escola, e indica
dever compartilhado da família, da sociedade e do poder
público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e
autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas
de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça
ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a
qualquer adolescente em situação de pobreza,
independentemente de ato infracional, e funcionam como
complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode
envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar,
articulação com a rede de proteção e acompanhamento de
casos de violação de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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