Questão #121403 - UFLA UFLA - UFLA - 2019 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Segurança e Saúde no Trabalho

Q121403 UFLA - 2019 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2019

Órgão: UFLA

Banca: UFLA

Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho

Assunto: NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

A Construtora XPTO Ltda. emprega 35 profissionais entre pedreiro, mestre de obras, carpinteiro, eletricista e auxiliares de serviços gerais. Durante a realização de uma obra contratada da referida construtora em uma universidade federal, em uma visita técnica de fiscalização, a autoridade competente da Delegacia Regional do Trabalho lhe pediu a documentação a respeito das questões de segurança do trabalho. O responsável pela obra apresentou o PPRA e, mesmo assim, a autoridade competente aplicou uma penalidade prevista na Lei nº 6.514/1977. Com respeito à sanção (penalidade) aplicada, é CORRETO afirmar:

A A sanção é justa, pois como a empresa tem mais de 20 trabalhadores, deveria apresentar o PCMAT contemplando este o PPRA.

B A sanção é justa, pois, como a empresa tem menos de 40 trabalhadores, o PPRA supre todos os outros documentos, incluindo o PCMAT.

C A sanção é injusta, pois a Lei prevê que o PPRA supre os outros documentos referentes à segurança no trabalho, independentemente do número de trabalhadores.

D A sanção é injusta, pois, mesmo que se constate irregularidade, a autoridade competente deve orientar, ficando a cargo do Delegado Regional a aplicação de eventuais sanções.

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