Questão #121197 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE IDHTEC - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Motorista - Legislação de Trânsito

Q121197 IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Motorista

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE

Banca: IDHTEC

Matéria: Legislação de Trânsito

Assunto: Sistema Nacional de Trânsito

É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e distrito federal, EXCETO:

A É competência no âmbito da sua circunscrição realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente

B Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em rodovias federais

C Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, no âmbito da sua circunscrição

D Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação

E Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN

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