Q120992 MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP - Professor de Educação Fundamental (1° ao 5° ano)
Ano: 2019
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

No que se refere à Resolução CNE 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção. II – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. III - A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

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