Questão #120478 - Prefeitura de Araçatuba - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Professor - Educação Especial - Direito Constitucional

Q120478 VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Professor - Educação Especial

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre outros aspectos, o direito de

A participar da vida política, na forma da lei.

B nos seus primeiros dezoito meses de vida, obter consultas pediátricas com a finalidade de facilitar a detecção, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

C escolha de escola pública ou privada em localidade de seu desejo.

D ter preservada sua imagem, identidade, autonomia, valores, crenças, espaços e objetos pessoais.

E ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

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