Questão #119915 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT SELECON - SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Clínico - Direito Administrativo

Q119915 SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Clínico

Ano: 2019

Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT

Banca: SELECON

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é correto dizer que o contrato:

A é todo e qualquer acordo de vontades entre órgãos da administração pública e terceiros, desde que se refiram apenas a obrigações de não fazer

B é proibido entre a Administração Pública e particulares, devendo ocorrer licitação, a qual valerá como se acordo fosse, embora seja imposição da vontade da administração

C é todo e qualquer ajuste entre orgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada

D é um mecanismo estabelecido apenas pelas empresas privadas, em que valerá a vontade e os anseios da Administração Pública

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