Questão #119765 - Câmara de Jataizinho - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Agente de Serviços Operacionais - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Q119765 Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Agente de Serviços Operacionais

Ano: 2019

Órgão: Câmara de Jataizinho - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assunto: Legislação do Município de Jataizinho

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jataizinho, Decreto nº 007/2004.

A Aplicar-se-á também aos servidores do Legislativo os demais dispositivos legais que regem os servidores municipais que não forem conflitantes com esta Resolução, em especial o que dispõe o Estatuto dos Servidores Público Municipais de Jataizinho.

B A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos será de, no máximo, quarenta e oito horas semanais.

C A promoção na carreira por merecimento será concedida aos servidores inativos, conforme resultado de avaliação funcional, sempre no mês de dezembro de cada ano.

D O processo de promoção ocorrerá, para todas as carreiras instituídas pela Resolução nº 007/2004, anualmente, dentre os servidores ocupantes de cargos em comissão que terem sofrido penalidade de suspensão ou repreensão, resultante de processo administrativo, nos vinte e quatro meses que antecedem a promoção.

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