Questão #119320 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC IBFC - IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Técnico em Agrimensura - Direito Agrário

Q119320 IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Técnico em Agrimensura

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC

Banca: IBFC

Matéria: Direito Agrário

Assunto: A Propriedade e a Posse Agrárias

Em casos de perícia de um imóvel rural, o perito deverá tomar conhecimento de todos os dados cadastrais bem como da localização geográfica do imóvel, a fim de avaliar se há compatibilidade com os dados documentados. De acordo com as situações encontradas e as providências a serem tomadas, assinale a alternativa correta.

A Desmembramento realizado, onde a área está posicionada geograficamente dentro do perímetro do título definitivo primitivo, não estando compatível com a cadeia sucessória dominial. Nesta situação, poderá o investidor mover ação judicial denominada unificação, com assistência de profissional da área jurídica, tendo como base o projeto técnico elaborado por profissional habilitado

B Posicionamento geográfico dentro do perímetro citado na matrícula do Imóvel, retratando uma situação técnica e dominial inadequada

C Área posicionada parcialmente em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Em tal situação, deverá o investidor requerer junto ao órgão competente o usucapião, a fim de ter domínio sobre a área

D Área posicionada geograficamente em terras públicas, passíveis de regularização fundiária, denominadas “terras devolutas”. Em tal situação, deverá o investidor requerer junto ao órgão competente a regularização fundiária

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