Q119255
CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Monitor de Creche
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Banca:
CPCON
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Texto 6
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Os dispositivos esmiúçam os artigos 6º, 205 a 214 e 227 da Constituição Federal, que ao estabelecer os direitos sociais, colocou a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade e por ela incentivada (FERREIRA, 2008, p.55)
Leia as proposições com base no texto 6.
Com relação ao direito à educação das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. São propósitos estabelecidos pelo ECA:
I- O pleno desenvolvimento da pessoa.
II- Qualificação para o trabalho.
III- Preparo para a convivência familiar.
IV- Preparo para o exercício da cidadania.
Está CORRETO o que se afirma em:
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