Q118074
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Claro - PR - Professor
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades filantrópicas.
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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