Q118066 Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Claro - PR - Professor
Ano: 2019
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular
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