Questão #117742 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Professor - Educação Infantil - Legislação Estadual

Q117742 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Professor - Educação Infantil

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

O Art. 175 da referida Lei Orgânica determina que a comprovação de frequência obrigatória dos alunos do ensino fundamental pertencentes ao sistema municipal de ensino será feita por meio de instrumentos apropriados regulados pela(o):

A Secretaria Municipal de Educação.

B Conselho Tutelar.

C Conselho Municipal de Educação.

D Ministério Público Estadual.

E Ministério da Educação.

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