Questão #116704 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Inspetor Tributário - Direito Penal

Q116704 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Inspetor Tributário

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:

A Restritiva de direitos.

B Reclusão, de 2 a 5 anos.

C Detenção, de 1 a 4 anos.

D Prestação de serviço à comunidade.

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