Q116268
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Arquiteto
O prazo de validade de cada licença ambiental varia de atividade para atividade de acordo com a tipologia, a situação ambiental da área onde está instalada, e outros fatores. O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
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