Questão #115986 - Prefeitura de São Roque - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Professor - Adjunto de Educação Infantil - Legislação Estadual

Q115986 VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Professor - Adjunto de Educação Infantil

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Roque - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

O artigo 2o da Lei Municipal no 4.442/2015 estabelece como diretrizes do Plano Municipal de Educação de São Roque, dentre outras:

A o estabelecimento de meta de aplicação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos recursos públicos em educação; e a erradicação do analfabetismo.

B a melhoria da qualidade da educação; e a promoção do Princípio da Gestão Democrática da Educação Pública.

C a universalização do atendimento ao aluno com deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino; e a erradicação de todas as formas de discriminação.

D a valorização dos(as) profissionais da educação, por meio da oferta gratuita de cursos de pós-graduação e extensão aos professores; e a ampliação do piso salarial em 10% (dez por cento) nos próximos quatro anos.

E o atendimento em período integral e alfabetização de todas as crianças, até o quarto ano do ensino fundamental; e a iniciação do processo de alfabetização e letramento na educação infantil.

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