Q115756 UFPR - 2019 - UFPR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Ano: 2019
Órgão: UFPR
Banca: UFPR
Matéria: Direito Penal
Assunto: Crimes contra a administração pública

O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Cometerá crime a pessoa que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. 2. Somente a pessoa ocupante de cargo público poderá cometer crimes contra a Administração Pública. 3. Cometerá crime o servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 4. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Assinale a alternativa correta.

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