De acordo com o artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), constitui infração: “Transitar com o veículo: I - danificando a via, suas instalações e equipamentos; II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via: a) carga que esteja transportando; b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando; c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente”. As infrações descritas no referido artigo e nos incisos citados são de natureza