Questão #114862 - Prefeitura de Coivaras - PI Crescer Concursos - Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Comunitário de Saúde - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q114862 Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) regula os principais direitos da criança e adolescente. São direitos estabelecidos no ECA, exceto:

A É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

C É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

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