A O currículo do Ensino Fundamental deve conter, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e de Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.

B O Ensino Fundamental deve ser ministrado em Língua Portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.

C O ingresso dos estudantes no primeiro ano do Ensino Fundamental é assegurado a partir dos 6 anos de idade completos ou a completar em 31 de maio do ano em que for efetuada a matrícula.

D A Música constitui conteúdo obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, devendo ser trabalhada no componente curricular Arte, exclusivamente.

E O Ensino Religioso é de matrícula obrigatória.