Q113268
IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Segurança e Higiene do Trabalho
Ano: 2019
Órgão:
IF-SC
Banca:
IF-SC
Matéria:
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
A legislação trabalhista brasileira baseada na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas,
consolidou diversos artigos de nossa Constituição Federal e os transformou em ferramentas de
ação, as quais passou a chamar de Normas Regulamentadoras e em 08 de junho de 1978 a
Portaria n° 3.214 do Ministério do Trabalho aprova as primeiras 28 Normas Regulamentadoras
– NRs, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Desde então, já foram criadas mais
algumas normas e todas já passaram por revisões. Marque as afirmações a seguir com (V) as
verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) Foram criadas 37 normas regulamentadoras e encontram-se vigentes, atualmente, 36
normas regulamentadoras.
( ) A última norma regulamentadora, aprovada e publicada em dezembro de 2018 no DOU,
trata da atividade portuária.
( ) A NR 27, referente ao exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho, foi
revogada pela PORTARIA n.º 262, de 29 de maio de 2008 e publicada no DOU de
30/05/2008.
( ) De acordo com a atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao
Ministério da Economia, as normas regulamentadoras serão substancialmente revisadas
novamente a partir de junho de 2019, e a NR 12 será a primeira delas a ser analisada.
( ) Em 18 de abril de 2013, por meio da Portaria n° 555, é aprovada a 36ª Norma
Regulamentadora, a NR 36 que trata de segurança e saúde no trabalho na Agricultura,
Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
( ) Em 1944 surge a terceira Lei de Acidentes do Trabalho no Brasil, com o Decreto-Lei n°
7.036, de 10 de novembro, em seu artigo 82, determinando que as empresas com mais de
100 funcionários devem constituir uma comissão interna de empregados para representálos
e estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes do trabalho.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
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