Questão #112934 - IF Sertão - PE IF Sertão - PE - IF Sertão - PE - 2019 - IF Sertão - PE - Contador - Direito Administrativo

Q112934 IF Sertão - PE - 2019 - IF Sertão - PE - Contador

Ano: 2019

Órgão: IF Sertão - PE

Banca: IF Sertão - PE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

A respeito da Lei nº 8.429/1992, assinale a única alternativa que contempla apenas atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

A ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas na Lei; praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

B frustrar a licitude de concurso público; frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

C deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; negar publicidade aos atos oficiais; utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas na Lei.

D praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; frustrar a licitude de concurso público; deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

E deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

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