Q111964
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Químico
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Banca:
NC-UFPR
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
A Lei Municipal n° 7.833, de 19/12/1991, dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente
e dá outras providências. Acerca de aspectos gerais dessa lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) O Conselho Municipal do Meio Ambiente tem a finalidade de assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas
governamentais para o meio ambiente.
( ) O Fundo Municipal do Meio Ambiente é constituído por meio de recursos fixos oriundos de dotações orçamentarias.
( ) A Educação Ambiental é instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente, sendo promovida junto às entidades e
associações ambientalistas, na rede municipal de ensino e em outros segmentos da sociedade pertinentes.
( ) Como atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental, destacam-se:
realizar vistorias, verificar a observância das normas e padrões ambientais, estabelecer normas e padrões de
proteção e melhoria do meio ambiente, lavrar notificações e auto de infração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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