Q110962
IMPARH - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Banca:
IMPARH
Matéria:
Psicologia
Assunto: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 2º, garante ao idoso os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e as facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Dessa forma, a garantia de prioridade de que trata o parágrafo único do art. 3º compreende:
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