Q110227 EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Intérprete de Libras
Ano: 2018
Banca: EDUCA
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Nº 9394/1996,os Municípios incumbir-se-ão de: Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa: ( )Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; ( ) Exercer ação redistributiva em relação aos alunos da rede municipal e estadual de ensino. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; ( )Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio em seu sistema de ensino de forma que possa atender toda a demanda existente. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. A sequência CORRETA é:

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