Questão #109919 - Prefeitura de Patos - PB EDUCA - EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES - Serviço Social

Q109919 EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Patos - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Serviço Social

Assunto: Assistência Social no Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é competência do Município:

A Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da referida Lei, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

B Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

C Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

D Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

E Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

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