A Apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.

B Contribuir com o financiamento bipartite da Atenção Básica.

C Estabelecer, nos respectivos Planos de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica. 

D Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica.

E Divulgar as informações e os resultados alcançados pela atenção básica.