Questão #109160 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP IPEFAE - IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo - Direito Constitucional

Q109160 IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal, analise as frases abaixo e assinale a opção correta.

A Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, sendo ainda assegurado, inclusive mediante anonimato, o direito a livre manifestação de pensamento.

B Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C Em qualquer hipótese, no Brasil, não se admitirá a pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, cruéis e de banimento.

D É plena a liberdade de associação para qualquer finalidade, bem como é livre o direito de ser associado, já que ninguém é obrigado a ser ou deixar de ser associado a uma instituição.

Enviar Resposta