Questão #109157 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP IPEFAE - IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo - Direito Constitucional

Q109157 IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Com relação aos direitos constitucionais garantidos aos servidores públicos, analise as frases abaixo e assinale a incorreta.

A São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódico de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

C Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será exonerado e receberá indenização compensatória.

D Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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