Questão #108938 - Prefeitura de Maringá - PR FAUEL - FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Higiene Dental - ESF - Odontologia

Q108938 FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Higiene Dental - ESF

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maringá - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Odontologia

Assunto: SUS

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à lei nº 8.142 de 28/12/90, do SUS:

A Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados somente por investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

B Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

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