Questão #108680 - Câmara de Vilhena - RO IBADE - IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado - Direito Constitucional

Q108680 IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Vilhena - RO

Banca: IBADE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/princípio denominada dimensão de peso ou ponderação de valores. É certo dizer que, nesse sentido, posteriormente à aplicação dessa teoria:

A a norma constituicional que contém menor peso na análise causal, perde sua validade na ordem jurídica interna.

B todos os tribunais estão vinculados para proferir pronunciamento judicial, que guarde identidade com aquele que exercitou a norma princípio da ponderação de valores, sendo prescindível a identidade de circunstâncias de fato.

C somente o Supremo Tribunal Federal ou o SuperiorTribunal de Justiça são legitimados para o exercício do princípio da ponderação de valores.

D a norma princípio da ponderação de valores demanda análise casuística e o exercício da proporcionalidade, ensejando na sobreposição de determinado direito com relação a outro, mas não esvaziando a existência, validade e eficácia desse.

E esvazia integralmente a efecácia da norma constitucional, de modo que é prescindível sua aplicação em casos concretos, que contém circunstâncias distintas em momento ulterior.

Enviar Resposta